Execução Fiscal 0007816-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.488,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:13

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:13

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 09:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007816-55.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EGESA ENGENHARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGESA ENGENHARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 07:16

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2019, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

20/05/2019, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 10:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 20:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2019, 20:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2018, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2018, 09:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA 3ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

15/02/2018, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 3ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

15/02/2018, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 10:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 09:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 09:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/04/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:05

OUTROS

•08/07/2024, 16:46

OUTROS

•29/09/2022, 15:41