Execução Fiscal 1000718-09.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.730,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

TULIO BARREIRA ALVES MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 19:35

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2025, 19:35

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2025, 19:35

Decisão

•28/04/2023, 09:02

19/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 19:35

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:10

Processo Desarquivado

31/05/2025, 08:41

Juntada de petição intercorrente

30/05/2025, 20:07

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:12

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 10:14

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:36

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:02

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:11

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2022, 14:18

Expedição de Edital.

04/08/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 21:23

Conclusos para decisão

03/08/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:36

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:50

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

26/05/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:26

Juntada de Certidão

11/05/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2022, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2022, 20:55

Conclusos para decisão

06/05/2022, 20:00

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 13:42

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:17

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 08:14

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:55

Expedição de Carta precatória.

29/07/2021, 15:52

Expedição de Carta precatória.

29/07/2021, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 08:06

Outras Decisões

20/07/2021, 08:06

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:59

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TULIO BARREIRA ALVES MEIRA FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO: TULIO BARREIRA ALVES MEIRA, CPF: 923.685.061-87 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 1.730,08(MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E OITO CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. De ordem, expeço o presente edital. Gurupi, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Fabyo di Abraão Teixeira Noleto DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 1000718-09.2020.4.01.4302

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 07:48

Expedição de Edital.

08/04/2021, 16:48

Outras Decisões

06/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:55

Juntada de Certidão

17/03/2021, 23:06

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de TULIO BARREIRA ALVES MEIRA em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 07:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 07:50

Expedição de Edital.

25/11/2020, 10:09

Juntada de Petição intercorrente

23/11/2020, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2020, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:48

Juntada de outras peças

24/07/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:08

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:35

Expedição de Carta precatória.

05/07/2020, 18:23

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:03

Outras Decisões

01/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:26

Juntada de Informação de Prevenção.

26/03/2020, 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

26/03/2020, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2020, 08:02

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 08:02

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•03/08/2022, 21:23

Decisão

•30/06/2022, 15:23

Despacho

•21/06/2022, 15:38

Decisão

•27/05/2022, 11:55

Decisão

•08/05/2022, 20:55

Decisão

•20/07/2021, 08:06

Decisão

•06/04/2021, 15:38

Despacho

•10/08/2020, 12:33

Decisão

•01/04/2020, 11:44