Execução Fiscal 0004507-79.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 412.067,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULISSES VIGANO JUNIOR

CPF

Reu

U VIGANO JUNIOR CONTRUTORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 15:27

Juntada de manifestação

17/01/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 16:09

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 21:20

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 14:24

Despacho

•10/01/2022, 17:09

23/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 15:27

Juntada de manifestação

17/01/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 16:09

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:59

Juntada de outros documentos

14/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de ULISSES VIGANO JUNIOR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de U VIGANO JUNIOR CONTRUTORA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-79.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES VIGANO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULISSES VIGANO JUNIOR U VIGANO JUNIOR CONTRUTORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-79.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES VIGANO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ULISSES VIGANO JUNIOR U VIGANO JUNIOR CONTRUTORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 08:06

Juntada de volume

09/04/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 10:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/01/2021, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DE 180 DIAS, DEVIDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA

07/05/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA 006/2014 DE 29/09/2014 DA 2ª VARA FEDERAL DE SINOP/MT

03/10/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2º vara

01/02/2013, 12:00

INICIAL AUTUADA

01/02/2013, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2013, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO....

26/04/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 18:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/01/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

21/10/2010, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO..."

29/04/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2010, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80)...."

28/09/2009, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2009, 18:28

INICIAL AUTUADA

24/08/2009, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/08/2009, 17:48