Execução Fiscal 0007280-78.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.811,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 15:50

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:34

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 15:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 19:06

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legal

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29/10/2021, 16:34

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007280-78.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 08:11

Juntada de volume

09/04/2021, 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/08/2017

03/08/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2013

03/10/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 18:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/08/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2013, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/03/2013

21/03/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de dez dias.

11/03/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/02/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/01/2013

17/01/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/12/2012

13/12/2012, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

13/12/2012, 13:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

13/12/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/09/2012

05/09/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

04/09/2012, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 17/07/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

17/07/2012, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2012, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2012, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

08/03/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2012

16/02/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada.

14/11/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 18:01