Execução Fiscal 0008528-45.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.717,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL BENTO SALGADO

CPF

Reu

MANOEL BENTO SALGADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:03

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:48

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 19:09

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legal

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06/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:03

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL BENTO SALGADO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008528-45.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BENTO SALGADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BENTO SALGADO - ME MANOEL BENTO SALGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008528-45.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL BENTO SALGADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BENTO SALGADO - ME MANOEL BENTO SALGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 08:18

Juntada de volume

09/04/2021, 08:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/09/2018

13/09/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/09/2013

12/09/2013, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente sobre petição e docs

08/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 09:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOV REL A 26/04/2013

29/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 16:52