Execução Fiscal 0004670-24.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 327.941,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:19

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

24/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004670-24.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:41

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:19

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:57

Decisão

•02/09/2022, 17:57

02/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

24/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004670-24.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 08:41

Juntada de volume

09/04/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 19/12/2019

06/11/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

27/03/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 17:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

05/09/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

27/04/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 15:58

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/04/2016, 15:37