Execução Fiscal 0078236-56.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.995,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

10/04/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 14:20

Expedição de mandado

18/12/2024, 13:48

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição

22/05/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 00:23

24/04/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

10/04/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 14:20

Expedição de mandado

18/12/2024, 13:48

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:01

Juntado(a)

29/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:27

Juntado(a) - Decisão

29/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/01/2024, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 22:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2022, 11:40

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

01/11/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0078236-56.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO TRINDADE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 07:29

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 02:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

27/04/2020, 19:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 18:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 16:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2016, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 19:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 08:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2015, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2015, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/02/2015, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/01/2015, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 11:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 12:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2014, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:54