Execução Fiscal 0000094-11.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.494,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 22:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 14:36

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•11/10/2022, 15:49

OUTROS

•13/09/2021, 20:43

11/10/2022, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 22:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 22:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 14:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-11.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:06

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/10/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

09/09/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2019, 11:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2019, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2019, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/05/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 17:55

OUTROS

•02/08/2021, 22:10

OUTROS

•18/05/2021, 15:47