Execução Fiscal 0004199-69.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 146.775,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE DORNELLES SILVEIRA

OAB/GO 25059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:29

Juntada de manifestação

14/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:33

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

•26/05/2022, 18:35

15/10/2022, 01:29

Juntada de manifestação

14/10/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão

04/10/2022, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 18:35

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004199-69.2011.4.01.3507. APELADO: ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - GO25059 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ALCIONE DORNELLES SILVEIRA - (OAB: GO25059) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004199-69.2011.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a)

12/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/08/2017, 09:27

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2017, 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXECUTADO

24/07/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO EXEQUENTE

26/04/2017, 15:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/04/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 13:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/03/2016, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião aos autos 271-76.2012

01/04/2014, 18:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/04/2014, 18:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/03/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO FEITO N. 271-76.2012

17/05/2013, 17:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/05/2013, 17:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/05/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

22/04/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

22/03/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

04/03/2013, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO

04/03/2013, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

21/01/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/11/2012, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 200, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2012

17/10/2012, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2012, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/06/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 20:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2012, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/04/2012, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2012, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2012, 16:39

CITACAO: ORDENADA

19/01/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 10:42

INICIAL AUTUADA

09/09/2011, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2011, 09:11

Acórdão

•09/07/2021, 11:04