Execução Fiscal 0000094-11.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.494,77

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:16

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:36

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:36

Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 17:28

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 20:43

Despacho

•02/08/2021, 22:10

08/09/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:16

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:36

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:36

Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de AGROPLAN CONSULTORIA E GESTAO AGRO-AMBIENTAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/10/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

09/09/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2019, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2019, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2019, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 14:55

CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/05/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:08

INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 17:55

Decisão

•18/05/2021, 15:47