Execução Fiscal 0002317-10.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 70.896,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBIA SILVEIRA MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:06

Juntada de documentos diversos

10/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUBIA SILVEIRA MOREIRA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 18:14

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:22

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•23/06/2021, 15:36

24/07/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:06

Juntada de documentos diversos

10/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUBIA SILVEIRA MOREIRA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 18:14

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

15/04/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

19/03/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/12/2014, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 13:48

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 17:31

Decisão

•17/05/2021, 18:14