Execução Fiscal 0003143-02.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 55.490,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FENIX INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVERSON MAGALHAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:50

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de FENIX INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de IVERSON MAGALHAES FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

19/04/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:12

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:50

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:09

Ato ordinatório

•15/06/2022, 12:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:08

Decorrido prazo de FENIX INFORMATICA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de IVERSON MAGALHAES FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

19/04/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003143-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENIX INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVERSON MAGALHAES FILHO FENIX INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003143-02.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENIX INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVERSON MAGALHAES FILHO FENIX INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:29

Juntada de volume

09/04/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/12/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/09/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/09/2013, 11:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/08/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2013, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/04/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/02/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/01/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2012, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. CITAÇÃO 1098

28/09/2012, 12:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

27/09/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA

27/09/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

27/08/2012, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 418/2012

08/05/2012, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

08/05/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA

08/05/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/09/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/05/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 216 DE 11/11/2010

11/11/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2010, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/10/2010, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 23:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2010, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. 516/2010

01/06/2010, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/03/2010, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

15/03/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/03/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2010, 16:23

INICIAL AUTUADA

09/03/2010, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2010, 17:57