Execução Fiscal 0007426-87.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.747,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:57

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:57

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:37

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:18

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 09:06

Todas as movimentações(72)

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:57

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:57

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 19:18

Decisão

•25/11/2024, 09:06

25/07/2025, 00:37

Arquivado Provisoramente

17/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:18

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:51

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:00

Juntada de outras peças

25/09/2023, 10:19

Publicado Ato ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:50

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:49

Juntada de outras peças

11/09/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:56

Juntada de procuração/habilitação

26/06/2023, 10:44

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:46

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:59

Desentranhado o documento

12/06/2023, 10:59

Juntada de exceção de pré-executividade

11/06/2023, 20:16

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 18:04

Juntada de Certidão

16/01/2023, 18:03

Cancelada a conclusão

25/07/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão

10/05/2022, 01:44

Juntada de embargos de declaração

03/05/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:11

Outras Decisões

31/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2022, 23:51

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007426-87.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MARTINS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

13/09/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2018, 09:56

Ato ordinatório

•11/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

•11/09/2023, 16:50

Decisão

•21/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

•12/06/2023, 10:59

Ato ordinatório

•12/06/2023, 10:59

Despacho

•16/01/2023, 18:04

Decisão

•31/03/2022, 17:11