Execução Fiscal 0002780-68.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 693,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 11:32

Juntada de e-mail

21/05/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Juntada de e-mail

27/03/2025, 10:25

Juntada de e-mail

06/02/2025, 13:40

Juntada de comprovante de depósito judicial

06/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2025, 11:31

Decisão

•10/07/2024, 16:07

16/06/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 11:32

Juntada de e-mail

21/05/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 18:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:26

Juntada de e-mail

27/03/2025, 10:25

Juntada de e-mail

06/02/2025, 13:40

Juntada de comprovante de depósito judicial

06/02/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 14:15

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 10:08

Cancelada a conclusão

18/07/2023, 10:08

Juntada de comprovante de depósito judicial

13/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Juntada de informação

14/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 21:20

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 18:42

Publicado Ofício em 06/02/2023.

06/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 04:36

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 23:20

Outras Decisões

20/07/2022, 23:20

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:45

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 21:22

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 12:27

Juntada de diligência

13/10/2021, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 23:44

Juntada de Certidão

24/08/2021, 23:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 23:43

Outras Decisões

24/08/2021, 23:43

Conclusos para decisão

26/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:21

Juntada de e-mail

08/03/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:13

Juntada de documentos diversos

11/02/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002780-68.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002780-68.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:27

Juntada de volume

19/01/2021, 15:26

Juntada de capa

19/01/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2020, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2020, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2020, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 16:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

22/11/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 6345

07/11/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 0885, 1244, 1577 E AR 1041

03/04/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÕES Nº 328 E 432

06/02/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO ENCAMINHADO POR SIREC

18/01/2019, 08:56

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2018, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 5499

27/09/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

03/07/2018, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3257

15/06/2018, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

15/06/2018, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 13:45

Ato ordinatório

•19/07/2023, 11:56

Ato ordinatório

•19/07/2023, 11:56

Decisão

•20/07/2022, 23:20

Despacho

•05/03/2022, 21:22

Decisão

•24/08/2021, 23:43