Execução Fiscal 0007080-15.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOM VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 27819·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:32

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:41

Juntada de manifestação

02/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:49

Todas as movimentações(282)

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:32

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 17:15

Despacho

•24/04/2023, 15:59

27/09/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:41

Juntada de manifestação

02/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 23:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:23

Outras Decisões

22/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:06

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de SOM VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 23:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007080-15.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOM VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007080-15.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:19

Juntada de volume

09/04/2021, 08:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/03/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/03/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2019

19/09/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 15:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/09/2019, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A EXECUÇÃO REMETIDOS AO TRF1

28/02/2018, 19:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

28/02/2018, 19:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/09/2017, 13:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/09/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) guia da cef

27/04/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENICA DE BACENJUD REALIZADA/ AGUARDANDO GUIA DA CEF

18/04/2017, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

10/04/2017, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/02/2017

09/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 24/10/2016.

24/10/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NTIME-SE O EXECUTADO NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A

21/10/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2016, 14:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/10/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota

17/08/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST-SARAH AMORIM BULHOES

11/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 11/07/2016

11/07/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, DO BLOQUEIO REALIZADO EM

08/07/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES

28/01/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 16/11/2015

13/11/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

13/11/2015, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

11/11/2015, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2015, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2015, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2015, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 18/09/2014.

18/09/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 09/06/2014

06/06/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2013

31/07/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. LORENA ANN PEREIRA REZENDE /OAB 28251-E

04/07/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ

01/07/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.127.

26/06/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota

15/05/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2013, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/05/2011, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

25/03/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2009, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISAR PROCESSOS ANTES DA REALIZAÇÃO DO LEILAO

28/08/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:14

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

12/08/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11 CARGA 12/05/2008

09/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Armário 30 (30.09)

16/04/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 08 CARGA 03/09/2007

03/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

11/03/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/07/2004, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER.

22/07/2004, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2004, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

24/05/2004, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 14 EM 17.05.2004 - URGENTES

14/05/2004, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 23 - URGENTES

29/04/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

22/04/2004, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2004, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2004, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2003, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

05/12/2003, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2003, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

17/09/2003, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2003, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSO PARA APENSAR AOS EMBARGOS

07/07/2003, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2003, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2003, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2003, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2003, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

08/01/2003, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO

17/12/2002, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DA SUCESSAO DE EMPRESAS.RETIFICAR POLO PASSIVO.

29/11/2002, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2002, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 09.09.2002

05/09/2002, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2002, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2002, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

23/01/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 07/01/2001

19/12/2001, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

18/12/2001, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2001, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 27/08/2001

21/08/2001, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2001, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2000, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/11/2000, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/11/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2000, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2000, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE BENS DE FLS. 20 E 24. DEMAIS CONSTAM RESTRIÇÃO.

18/07/2000, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2000, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2000, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/05/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31/2000

31/01/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

01/12/1999, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/11/1999, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA 02

08/09/1999, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/1999, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO - 10/06/99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZO - 10/06/99

25/05/1999, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG A.R. - PILHA C

29/04/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. REM. P/ CORREIO (FEITO - 01.03)

01/03/1999, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

09/12/1998, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA M

30/10/1998, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 30.10 - C/ PETICAO

30/10/1998, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX. LIVRO

27/10/1998, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 09.10

09/10/1998, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

01/09/1998, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C.CIT. - EM

15/05/1998, 09:43

INICIAL AUTUADA

13/05/1998, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/1998, 16:07

Despacho

•03/11/2022, 23:40

Decisão

•22/04/2022, 10:23

Ato ordinatório

•17/02/2022, 13:47