Execução Fiscal 0007412-52.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/03/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:47

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:07

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/03/2026, 10:51

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:47

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 21:47

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 21:47

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legal

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Juntada de Certidão

02/02/2026, 21:47

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:07

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007412-52.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007412-52.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA RURAL COMERCIAL LTDA - ME LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:54

Juntada de volume

09/04/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/03/2016

10/03/2016, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 10:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/10/2014

29/10/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 15:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200136000006010

06/10/2011, 15:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/09/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 16:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

30/08/2010, 16:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2009, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 18:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/04/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 10/04/2007 SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

26/04/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

14/04/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

29/11/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA 3 VARA FEDERAL

04/11/2004, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/08/2004, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/07/2004, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2004, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2003, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS

23/09/2002, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DECORREU PRAZO EDITAL EM 02/07/01 E P PGTO EM 09/07/01

27/09/2001, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOL 47/01

11/05/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2001, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2001, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2001, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGDO EXPEDIR EDITAL

10/04/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se...

10/04/2001, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGDO EXPEDIR EDITAL

13/03/2001, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE

02/03/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZ NAC

11/02/2000, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

20/08/1999, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

15/06/1999, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/AGDO EXP MANDADO

14/06/1999, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUIR SOCIOS

14/06/1999, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG EXP MANDADO

27/05/1999, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

17/05/1999, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/05/1999, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/04/1999, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/1999, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO RETORNO DO AR

12/03/1999, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/1999, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 14/01/99

14/01/1999, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/1998, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 13:35

INICIAL AUTUADA

03/12/1998, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1998, 17:36

Decisão

•19/08/2024, 17:50

Decisão

•19/08/2024, 17:50