Execução Fiscal 0000651-19.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.051,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M DOS SANTOS MIGUEL & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

VICENTE JUNQUEIRA PALMIERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2024, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 08:58

OUTROS

•16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:45

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2022, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M DOS SANTOS MIGUEL & CIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Habilitação em processo

23/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/07/2021, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M DOS SANTOS MIGUEL & CIA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 18:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000651-19.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DOS SANTOS MIGUEL & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M DOS SANTOS MIGUEL & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de volume

09/04/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de capa

09/04/2021, 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

04/02/2020, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 09:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

16/12/2019, 09:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2019, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

14/10/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 14:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2019, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda retorno de carta precatória

16/07/2019, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 17:35

OUTROS

•31/01/2022, 14:49