Execução Fiscal 0012327-66.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

R$ 8.710,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MANOEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO

OAB/ES 10186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025

29/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:21

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:07

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 15:21

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 20:53

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025

29/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 09:20

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 15:12

23/04/2025, 09:21

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:07

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 15:21

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:57

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE PAULA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-66.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO DE PAULA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA JOSE CONSTANTINO MAZZOCO - (OAB: ES10186) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-66.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FRANCISCO DE PAULA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA JOSE CONSTANTINO MAZZOCO - (OAB: ES10186) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-66.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:04

Juntada de volume

09/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/07/2019

06/06/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2017, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/10/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2016, 14:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2014, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 12:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/03/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/03/2014 por MT3003 -

09/01/2014, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 83/2010

05/11/2013, 15:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/10/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 18:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2012, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2011, 17:38

OFICIO DISTRIBUIDO

04/05/2011, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/03/2010, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2010, 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. NADIA REGINA LOPES SOUZA, RG. 1545923-3, SSP/MT, CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NESTA SECRETARIA

04/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO EXECUTADO

19/05/2009, 12:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória de nº. 168/2008

18/05/2009, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2009, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/10/2008, 16:22

TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHEI AO JUÍZO DEPRECADO AS CÓPIAS SOLICITADAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/07/2008, 16:20

TELEX / FAX RECEBIDO - DO JUÍZO DEPRECADO

19/07/2008, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2008, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2008, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

28/03/2008, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2008, 17:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INMETRO

10/08/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/04/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

28/11/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 14:29

INICIAL AUTUADA

04/09/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2006, 09:59

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:02

Despacho

•29/04/2024, 14:31

Decisão

•06/12/2023, 17:57