Execução Fiscal 0012326-81.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.339,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

MAURO CESAR PEREIRA

Reu

AUTO POSTO IMPERIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANIS FAIAD

OAB/MT 3520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

01/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de MAURO CESAR PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO IMPERIAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(175)

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 13:55

Despacho

•01/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

01/05/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de MAURO CESAR PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO IMPERIAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012326-81.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO CESAR PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO IMPERIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012326-81.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAURO CESAR PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:11

Juntada de volume

09/04/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/04/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/03/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2020, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/02/2020, 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/11/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/06/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2018, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2018, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2018, 19:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/06/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/03/2018 por MT29803 -

18/12/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRA POLIANA

28/07/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

13/12/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

29/11/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO - LEILÃO

10/11/2016, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

10/06/2016, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL COMUNICANDO LEILOEIRA

08/06/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

01/03/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 05/10/2015

02/10/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2015, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2015, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/11/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 14:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/09/2011, 14:44

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/03/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2009, 10:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/10/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

01/09/2009, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 19:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/06/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 12:28

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

26/03/2008, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2008, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

13/03/2008, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2008, 17:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INMETRO

10/08/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

30/07/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/04/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

28/11/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 14:29

INICIAL AUTUADA

04/09/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2006, 09:57

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:38