Execução Fiscal 0002461-82.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 726.287,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

OAB/MT 5705·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO ENGETUC

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

20/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:44

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:54

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/07/2024, 16:28

Juntada de manifestação

05/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:30

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

20/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 14:12

Despacho

•02/09/2024, 13:56

08/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:44

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:54

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/07/2024, 16:28

Juntada de manifestação

05/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/06/2021, 12:12

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/06/2021, 12:10

Decorrido prazo de CONSORCIO ENGETUC em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002461-82.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO ENGETUC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO ENGETUC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:17

Juntada de volume

09/04/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

09/09/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/05/2019

23/04/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

27/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2016, 18:13

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 15:09