Execução Fiscal 0012419-29.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.379,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:49

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

03/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 15:49

Decisão

•23/11/2023, 14:29

23/05/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:49

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

03/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012419-29.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROCOM COMERCIO DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:21

Juntada de volume

09/04/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2019, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2016, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2015, 16:18

INICIAL AUTUADA

02/10/2015, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 14:46