Agravo em Recurso Especial 0004168-45.1999.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PATRONATO SANTA CATARINA LABOURE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO EDUARDO REIS

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANI ROBERTA MONELLO MARCONDES

CPF·Representa: Réu

VANILO CUNHA DE CARVALHO FILHO

CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO MONELLO

OAB/SP 46515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2025, 19:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:20