Execução Fiscal 0003050-16.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:04

Juntada de Certidão

02/07/2021, 05:53

Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0003050-16.2018.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS, CPF 435.657.517-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:32

Expedição de Edital.

30/06/2021, 07:32

Juntada de manifestação

01/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:04

Juntada de Certidão

02/07/2021, 05:53

Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0003050-16.2018.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS, CPF 435.657.517-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:32

Expedição de Edital.

30/06/2021, 07:32

Juntada de manifestação

01/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003050-16.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELLUS CATTETE REIS DORNELAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:29

Juntada de volume

09/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/11/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2020, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MG

13/02/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRA - MG

03/05/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2018, 13:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•01/07/2021, 00:00