Desapropriação 1003224-79.2020.4.01.4100 - TRF1

Desapropriação 1003224-79.2020.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MM. Juiz Federal Titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na forma da Lei. Faz saber, a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramita o processo eletrônico nº 1003224-79.2020.4.01.4100, Desapropriação de Imóvel Rural por Utilidade Pública, em que figura como expropriante ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. e como expropriados ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e MARIA JULIANA DE LIMA DA SILVA, onde na qualidade de Concessionária Federal de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica, com vistas à exploração de potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, requer a desapropriação da área de terras atingida pelo empreendimento medindo 22,2326ha (vinte e dois hectares e vinte e três ares e vinte e seis centiares), situada à BR 364, Gleba Capitão Silvio, Sítio Ortega, margem direita do Rio Madeira, zona rural, Porto Velho/RO, ocupada pelos expropriados e identificada pela expropriante através do cadastro administrativo RJ-RU-D-327R, inserida em uma área maior, objeto da Gleba Capitão Silvio, arrecadada e incorporada pela União e registrada sob o n. 13.568, junto ao 1º Oficio de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias (art. 34, do DL 3.365/41), que será publicado e afixado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Av. Presidente Dutra, nº. 2203, Baixa da União, CEP: 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]. Porto Velho/RO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

12/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)