Execução Fiscal 0012231-44.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 135.007,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOTEM IMOBILIARIA

Terceiro

TOTEM EMPREENDIMENTOS

Terceiro

JOANA ANGELICA

Terceiro

TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES

OAB/BA 9809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOTEM IMOBILIARIA

Terceiro

TOTEM EMPREENDIMENTOS

Terceiro

JOANA ANGELICA

Terceiro

TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MENDONCA

CPF

Reu

MARIA LUCIA LORDELO MENDONCA

CPF

Reu

PATRICIA SANT ANNA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN ADRIANO REIS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOLACIMY SOUZA DE SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA FERREIRA DA SILVA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SANTA ROSA MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

27/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO SANTA ROSA MATOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2026, 20:52

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:32

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(350)

Juntada de manifestação

27/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:54

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Documentos

Certidão

•26/01/2026, 20:52

Decisão

•21/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de PEDRO SANTA ROSA MATOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2026, 20:52

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:32

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:02

Juntada de manifestação

10/12/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:55

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:55

Processo Desarquivado

03/12/2025, 16:31

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 00:21

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:55

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:15

Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:35

Juntada de certidão

04/10/2022, 21:55

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de PATRICIA SANT ANNA REIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de IVAN ADRIANO REIS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de DOLACIMY SOUZA DE SANT ANNA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:46

Juntada de manifestação

18/04/2022, 16:49

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:44

Outras Decisões

08/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:07

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:05

Desentranhado o documento

05/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:35

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:31

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:14

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:58

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MENDONCA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LORDELO MENDONCA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 23:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012231-44.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA LORDELO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012231-44.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:44

Juntada de volume

09/04/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

12/12/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

12/12/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

05/12/2019, 14:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/12/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÂO: EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS Nº 22242-15.2019.4.01.3300

01/07/2019, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/02/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 28/01

08/01/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/10/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/10/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/10/2018, 10:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/10/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/08/2018, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTÓRIO NÃO RESPONDEU AO OFÍCIO

20/08/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

25/06/2018, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OF 803/2018

13/06/2018, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO IMPUGNADO O MÉRITO DECIDIDO NOS EMBARGOS 27948-47.2017

08/06/2018, 16:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIROS CONEXOS

08/06/2018, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CEMAM

08/06/2018, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

08/06/2018, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

06/06/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E EXTRATO DO CNIB

06/06/2018, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

05/06/2018, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2018, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO: INTERPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 96073620184013300

06/04/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO

21/02/2018, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 27948-47.2017.4.01.3300

07/02/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

23/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADV. DE TERCEIRO INTERESSADO SR. MILTON FERREIRA DE SOUZA (PROCURAÇÃO E SUBST. ÀS FLS. 384-385)

18/01/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

18/01/2018, 09:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 10:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/10/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/09/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA AUTORIZADO

21/08/2017, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

18/08/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 127

05/07/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/07/2017, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/07/2017, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2017, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 09:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 12:15

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 266 E 267/2017

07/03/2017, 07:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL.127

26/01/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 08:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/05/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/05/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/04/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD E CADASTRO INDISPONIBILIDADE BENS

14/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 11:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 09:15

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2015, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/10/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

03/10/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EXTRATO BACENJUD INFRUTÍFERO

29/09/2014, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21/11/2012

26/11/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/10/2012

15/10/2012, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. RETROATIVA A 24/04/2012.

02/05/2012, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

01/02/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

27/01/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

08/11/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/10/2011.

08/11/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDAO

28/09/2011, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

21/07/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/07/2011.

21/07/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - mand cit

16/03/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

17/11/2010, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16/11/2010.

17/11/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF. DIREÇÃO

22/06/2010, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2010, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/11/2009

24/11/2009, 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mandado para conferencia da direção

10/06/2009, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

22/04/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 17/04/2009.

22/04/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatório

03/03/2009, 19:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

27/02/2009, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo

27/02/2009, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2008, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2008, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91 CANELA, SSA-BA

09/06/2008, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 13:14

INICIAL AUTUADA

19/07/2007, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2007, 14:32

Decisão

•21/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:55

Decisão (anexo)

•03/12/2025, 16:30

Decisão (anexo)

•23/07/2025, 16:17

Despacho

•31/07/2024, 14:30

Documentos Diversos

•19/04/2024, 19:55

Sentença (anexo)

•16/10/2023, 11:26

Despacho

•04/09/2023, 12:24

Despacho

•04/09/2023, 12:24

Decisão (anexo)

•04/10/2022, 21:55

Decisão (anexo)

•17/06/2022, 12:13

Decisão

•08/04/2022, 13:44

Todos os documentos(20)

Certidão

•26/01/2026, 20:52

Decisão

•21/01/2026, 13:32

Decisão

•21/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:55

Decisão (anexo)

•03/12/2025, 16:30

Decisão (anexo)

•23/07/2025, 16:17

Despacho

•31/07/2024, 14:30

Documentos Diversos

•19/04/2024, 19:55

Sentença (anexo)

•16/10/2023, 11:26

Despacho

•04/09/2023, 12:24

Despacho

•04/09/2023, 12:24

Decisão (anexo)

•04/10/2022, 21:55

Decisão (anexo)

•17/06/2022, 12:13

Decisão

•08/04/2022, 13:44

Decisão (anexo)

•25/02/2022, 12:31

Decisão (anexo)

•13/09/2021, 11:58

Decisão (anexo)

•17/08/2021, 15:32

Decisão (anexo)

•16/08/2021, 16:31

Certidão

•16/08/2021, 16:31