Execução Fiscal 0037105-10.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 6.566,48
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-02
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Autor
CRF-BA
Terceiro
S&S FARMACIAS E DROGARIAS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ALINE BENEDITA DIAS PESTANA
OAB/BA 33759
·
CPF
014.***.***-57
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·
Representa: Autor
HELDER SANTOS DE SOUZA
CPF
031.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/01/2026, 09:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 19:16
Conclusos para despacho
28/05/2025, 13:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024, 13:59
Juntada de Certidão
29/01/2024, 08:52
Juntada de Certidão
29/01/2024, 08:47
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023, 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023, 12:44
Conclusos para decisão
13/07/2023, 14:20
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/01/2026, 09:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 10:52
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 19:16
Conclusos para despacho
28/05/2025, 13:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024, 13:59
Juntada de Certidão
29/01/2024, 08:52
Juntada de Certidão
29/01/2024, 08:47
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023, 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023, 12:44
Conclusos para decisão
13/07/2023, 14:20
Juntada de petição intercorrente
14/11/2022, 12:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 06:37
Juntada de Certidão
01/09/2022, 06:37
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 06:37
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 15:07
Conclusos para despacho
16/02/2022, 15:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:39
Decorrido prazo de S&S FARMACIAS E DROGARIAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:32
Juntada de documentos diversos
07/05/2021, 13:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037105-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: S&S FARMACIAS E DROGARIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S&S FARMACIAS E DROGARIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 10:56
Juntada de certidão de processo migrado
09/04/2021, 10:53
Juntada de volume
09/04/2021, 10:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/04/2021, 10:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/04/2021, 10:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/12/2020, 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2020, 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2020, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2020, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. AUTORIZADO
06/02/2020, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2019, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2019, 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2019, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/09/2019, 11:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/09/2019, 11:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/09/2019, 11:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2019, 10:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/09/2019, 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 13:23
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/07/2019, 10:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2019, 10:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/05/2019, 10:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2019, 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019, 18:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/04/2019, 14:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2019, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2019, 14:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2019, 12:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2019, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2019, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2019, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018, 15:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
30/10/2018, 15:25
INICIAL AUTUADA
30/10/2018, 15:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/10/2018, 10:19
Documentos
Despacho
•
15/01/2026, 09:00
Despacho
•
28/05/2025, 19:16
Ato ordinatório
•
01/09/2022, 06:37
Despacho
•
17/02/2022, 15:07
Documentos Diversos
•
07/05/2021, 13:43