Execução Fiscal 0001742-07.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 27.857,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 09:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-07.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:59

Juntada de volume

09/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

18/03/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2020, 11:15

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 09:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

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legal

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13/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-07.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURILEIA MENDONCA DA COSTA DINIZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:59

Juntada de volume

09/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

18/03/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/02/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2013, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2013

11/09/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/08/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/08/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/06/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

06/06/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/03/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

30/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias suspensao...

19/05/2011, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2011

22/01/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO JULIA MARIA COUTO CRUZ - CHEFE DO SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONTRATOS.

12/01/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

11/01/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

11/01/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

30/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à exequente

25/11/2009, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº2690/09

23/11/2009, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2690/2009

22/10/2009, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEICULO

20/10/2009, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

02/09/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR DIVIDA

09/06/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

09/06/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO HSBC

13/01/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/12/2008, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1394/2008/SEXEC

19/11/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICANDO TRAMITE OFICIO

28/10/2008, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1394/2008

17/09/2008, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. ASSINATURA

01/09/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DECISAO

04/06/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO...

04/06/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

30/05/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/07/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA À EXEQUENTE

20/07/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PROVIDENCIAS

17/07/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

06/06/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

29/06/2006, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

29/06/2006, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JUNTADA DE MANDADO

19/06/2006, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA

28/04/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

27/04/2006, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/04/2006, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2006, 15:19

INICIAL AUTUADA

08/04/2006, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2006, 13:57