Execução Fiscal 0003772-86.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de PermanênciaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 23.185,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 19:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:17

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:02

Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:19

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 19:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2021, 19:57

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 19:02

26/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:17

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:02

Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 19:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 20:26

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003772-86.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO EDUC E CULTURAL DE INTEG DO OESTE DE MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 10:58

Juntada de certidão

09/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/02/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

05/02/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2019, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 13:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2019, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bacenjud infrutífero

17/01/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 07:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2018, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 14:42

Ato ordinatório

•26/04/2021, 15:02