Execução Fiscal 0002001-79.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

R$ 866,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CRMV-PI

Terceiro

JOSE BENTO DE CARVALHO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA

OAB/PI 4939·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOUSA E SOUSA

OAB/PI 11459·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Autor

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI 1841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Juntada de manifestação

01/05/2025, 11:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:10

Todas as movimentações(118)

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:39

Despacho

•16/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Juntada de manifestação

01/05/2025, 11:23

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 08:49

Juntada de manifestação

24/10/2023, 13:09

Juntada de Certidão

29/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE CARVALHO REIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002001-79.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: JOSE BENTO DE CARVALHO REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENTO DE CARVALHO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002001-79.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: JOSE BENTO DE CARVALHO REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 09:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 09:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/03/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/05/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

27/10/2016, 10:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2016, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 09:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/11/2015, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS EM 21/10/2015

21/10/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 11:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2013, 11:13

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/09/2013, 12:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DOS ATOS DETERMINADOS NA EXEC 2001.1910-4.

23/09/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2013, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 13:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/12/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/05/2006, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2006, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF; ATÉ 05/2006

19/05/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2005, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE ABR/06 ART. 40 LEF

12/04/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

12/04/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

21/03/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2005, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2004, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, LEF

14/12/2004, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2004, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2004, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2004, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

30/08/2004, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DE AR

23/07/2004, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2004, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2004, 10:01

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

•29/09/2023, 15:24

Despacho

•17/12/2021, 13:16