Execução Fiscal 0000200-86.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.406,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JULIANO WAGNER DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 17:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:42

Decorrido prazo de JULIANO WAGNER DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2021, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2021, 22:19

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de JULIANO WAGNER DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:23

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 17:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2021, 22:19

23/11/2021, 07:42

Decorrido prazo de JULIANO WAGNER DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:31

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2021, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2021, 22:19

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de JULIANO WAGNER DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000200-86.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JULIANO WAGNER DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO WAGNER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:13

Juntada de volume

09/04/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/04/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 08:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC Nº 023/2019 - ENCAMINHADO VIA E-MAIL À GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM VIÇOSA, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.

28/03/2019, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2019, 08:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PELO EXECUTADO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS SOLICITADOS POR ESTE JUÍZO.

28/03/2019, 08:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR AO EXECUTADO DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD.

27/03/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

08/02/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

20/08/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2018, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2018, 08:42

CITACAO: ORDENADA

09/04/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2018, 16:57