Execução Fiscal 0003420-37.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.031,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:38

Juntada de e-mail

12/06/2025, 13:34

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:38

Juntada de e-mail

12/06/2025, 13:34

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 09:10

Ato ordinatório

•28/03/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 10:12

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:57

Juntada de informação

16/01/2023, 15:00

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:06

Juntada de diligência

14/09/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 22:21

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:32

Juntada de manifestação

14/03/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:34

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 10:09

Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:47

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:38

Juntada de informação

08/10/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 14:02

Juntada de consulta

20/07/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:56

Outras Decisões

30/06/2021, 08:56

Conclusos para decisão

06/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-37.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-37.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:29

Juntada de volume

19/01/2021, 15:29

Juntada de capa

19/01/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2020, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2020, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM

27/10/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

15/09/2020, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2020, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PAGAMENTO D

02/10/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4615

27/08/2019, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2019, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR Nº3202

04/07/2019, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

23/05/2019, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2019, 15:56

CITACAO: ORDENADA

19/03/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 13:44

Ato ordinatório

•28/03/2023, 10:12

Manifestação

•14/03/2022, 09:51

Documento Comprobatório

•14/03/2022, 09:51

Ato ordinatório

•25/02/2022, 10:09

Decisão

•30/06/2021, 08:56