Execução Fiscal 0010233-71.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 597.120,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETE TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 12:40

Cancelada a conclusão

14/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:34

Juntada de manifestação

17/07/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 09:14

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

15/12/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 12:40

Cancelada a conclusão

14/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:34

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 09:33

Despacho

•13/07/2023, 20:19

Juntada de manifestação

17/07/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:33

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:54

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:32

Juntada de manifestação

21/12/2021, 09:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 12:22

Juntada de diligência

16/12/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 19:00

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 17:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 15:45

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 15:35

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de SETE TAXI AEREO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010233-71.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETE TAXI AEREO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETE TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO PARA FINS DE MIGRAÇAO PJE

06/11/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2020, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 05/03/2020

06/03/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

01/07/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

12/03/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 17:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/03/2019, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN/GO - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NESTE PROCESSO (DEVIDAMENTE CUMPRIDO)

09/01/2019, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 09:59

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/04/2017, 16:57

Ato ordinatório

•31/08/2022, 09:14

Despacho

•17/12/2021, 15:45

Despacho

•14/12/2021, 17:44