Procedimento Comum Cível 0025498-05.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

LUIZ DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2025, 12:12

Juntada de Informação

04/06/2025, 15:13

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2025, 12:12

Juntada de Informação

04/06/2025, 15:13

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:52

Decisão

•05/03/2024, 23:09

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 16:19

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

21/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 23:09

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2024, 23:09

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:34

Juntada de contrarrazões

14/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:30

Juntada de embargos de declaração

29/12/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 23:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 23:21

Juntada de embargos de declaração

13/12/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:10

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025498-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ DE ARAUJO LIMA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TIMON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025498-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ DE ARAUJO LIMA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TERESINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025498-05.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ DE ARAUJO LIMA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:21

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/01/2021, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 07:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

28/02/2020, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/09/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/03/2019, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/12/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2018, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 08:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2017, 12:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

25/01/2017, 11:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/12/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2016, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/11/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 17:58

Ato ordinatório

•25/05/2023, 13:54

Despacho

•31/08/2022, 09:10