Execução Fiscal 0072159-04.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 107.744,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072159-04.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 16:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:45

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 16:06

Despacho

•10/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072159-04.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/02/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/02/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/02/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2017, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2013, 16:56

Despacho

•03/07/2019, 14:59

Despacho

•22/02/2019, 16:43

Ato ordinatório

•08/02/2017, 14:07

Ato ordinatório

•11/03/2015, 17:02

Despacho

•13/08/2014, 09:15

Certidão

•15/04/2014, 17:04

Despacho

•24/02/2014, 17:54