Execução Fiscal 0000005-14.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.052,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:52

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA RADIO COMUNITARIA E EDUCATIVA EL SHADAI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:23

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000005-14.2012.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACÕES em face de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RÁDIO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA EL SHADAI E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA, CPF 546.027.266-15 e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RÁDIO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA EL SHADAI, CNPJ 06.034.551/0001-52, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2021, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 05:01

Expedição de Edital.

29/07/2021, 05:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:36

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:52

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA RADIO COMUNITARIA E EDUCATIVA EL SHADAI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de Certidão

02/08/2021, 12:23

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000005-14.2012.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACÕES em face de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RÁDIO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA EL SHADAI E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA, CPF 546.027.266-15 e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RÁDIO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA EL SHADAI, CNPJ 06.034.551/0001-52, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2021, 05:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 05:01

Expedição de Edital.

29/07/2021, 05:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA RADIO COMUNITARIA E EDUCATIVA EL SHADAI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-14.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA ASSOCIACAO EVANGELICA RADIO COMUNITARIA E EDUCATIVA EL SHADAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-14.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO VALADARES DE OLIVEIRA ASSOCIACAO EVANGELICA RADIO COMUNITARIA E EDUCATIVA EL SHADAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:47

Juntada de volume

09/04/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

15/10/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2014, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

30/08/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / Barbacena

21/08/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 17:26

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2013, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

07/05/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/03/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/03/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/03/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2013, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 10:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•30/07/2021, 00:00