Execução Fiscal 0008867-66.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.367,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CREA MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA

Autor

CREA MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCE HELENA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ONOFRE FERNANDES VELOSO

CPF·Representa: Réu

DEIJANE GRACIELE FERREIRA COELHO E RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:08

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 18:55

Juntada de Certidão

05/07/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:42

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

19/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 09:40

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:08

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 18:55

Sentença (anexo)

•16/04/2021, 11:31

05/07/2021, 18:55

Juntada de Certidão

05/07/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:42

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

19/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008867-66.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CREA MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: FLAVIO DE JESUS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREA MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:45

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. CREA

25/03/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/08/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

22/05/2015, 08:37

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

26/01/2015, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/04/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA MG

17/02/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/01/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD EFETIVADO

27/09/2013, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REFERENTE AO DIA 28/05/2012

25/05/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO CREA PORTARIA 082/2012CREA

22/05/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REFERENTE A 17/10/2011

14/10/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2011, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO / OFÍCIO JUNTADA(O) AOS AUTOS

25/08/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente sobre fls.

14/07/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada aos autos

02/07/2010, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado juntado aos autos

02/07/2010, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/03/2010, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.

14/04/2009, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA VIA CORREIOS

28/08/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - lançamento para regularização processual referente a comprovação de recebimento de intimação em 12-03-2007

15/03/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

14/09/2006, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cadastrar advogado

14/09/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2006, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT.

22/02/2006, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2006, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2005, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 17:41

INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 12:00