Execução Fiscal 0058326-82.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 849,60

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROCAS MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0058326-82.2010.4.01.3800/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 53, 60

28/11/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/11/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00583268220104013800/TRF

17/10/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/07/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0058326-82.2010.4.01.3800/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 53, 60

28/11/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/11/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 01:59

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:59

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCON01 Número: 00583268220104013800/TRF

17/10/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/07/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCAS MAQUINAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058326-82.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCAS MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058326-82.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCAS MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058326-82.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROCAS MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCAS MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

05/09/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 14:37

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/08/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO OAB/MG 52370E

17/06/2019, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL.

25/07/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2017, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/09/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANGÉLICA CRISTINA GUIMARÃES - OAB/MG 43667

04/12/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 16:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/05/2015, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATO CÉSAR DE ARAUJO FERNANDES MG40511E.

18/08/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 15:01

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2014, 14:53

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO DADO A BRUNO CAPISTRANO LIMA - OAB/MG 37091E

25/02/2013, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

19/11/2012, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 10:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 16:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/08/2012, 16:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2010, 11:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/08/2010, 11:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2010, 16:32