Execução Fiscal 0000538-36.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 6.122,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de Certidão

02/07/2021, 05:47

Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000538-36.2013.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, CPF 087.472.526-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:26

Expedição de Edital.

28/06/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:38

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de Certidão

02/07/2021, 05:47

Publicado Intimação polo passivo em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000538-36.2013.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, CPF 087.472.526-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 07:26

Expedição de Edital.

28/06/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-36.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:48

Juntada de volume

09/04/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

24/11/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

15/10/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA-MG

12/09/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

02/09/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/ PGF - BARBACENA-MG

07/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - Barbacena.

04/07/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2013, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital publicado no dia 21-02

01/03/2013, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2013, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 10:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•01/07/2021, 00:00