Execução Fiscal 0018710-08.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.149.624,60

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SA ESTADO DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:51

Juntada de manifestação

13/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:51

Juntada de manifestação

13/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2022, 11:25

Decisão

•06/05/2021, 08:33

07/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/05/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF N. 10127, DE 19.12.2008.

31/05/2013, 18:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/04/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2012, 18:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/02/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - para cópias reprograficas.

09/05/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 21:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

20/04/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. NS. 237086 E 111377

23/03/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/07/2009, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/07/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2009, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/07/2009, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/07/2009, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/07/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO M. AVALIAÇÃO DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA PEÇA A FLS....

06/07/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2009, 13:21

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2009, 12:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/07/2009, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO DOS AUTOS.

03/07/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/05/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT.P/JOAO

25/03/2009, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/01/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A CDA N....

28/11/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pets. ns. 004234 e 203043

28/03/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2008, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2008, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 17:22

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/08/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 09:54

INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2007, 13:26