Execução Fiscal 0012854-50.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.604.876,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL

Terceiro

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 03:20

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 16:18

Juntada de comunicações

10/06/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012854-50.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(25)

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 03:20

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 16:18

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Despacho

•28/07/2025, 14:46

Juntada de comunicações

10/06/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/03/2022, 21:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012854-50.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 10:53

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 09:53

Ato ordinatório

•13/05/2024, 17:18

Decisão

•16/05/2023, 17:54

Despacho

•27/03/2023, 23:17

Decisão

•29/08/2022, 18:14

Decisão

•31/03/2022, 17:18