Execução Fiscal 0000142-93.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.418,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RITA MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:58

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 07:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2022, 07:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:58

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:58

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 07:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2022, 07:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 12:13

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legal

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13/05/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-93.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RITA MARIA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA MARIA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:07

Juntada de volume

09/04/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

06/12/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2013, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR UM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80

19/12/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 11:20