Execução Fiscal 0000733-98.2019.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.067,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:32

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:30

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:58

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 10:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

24/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-98.2019.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:17

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:32

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 18:05

Sentença Tipo A

•22/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:30

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:58

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 10:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

24/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-98.2019.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 18:21

Juntada de volume

08/04/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 922 DO CPC/2015

16/12/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:09

INICIAL AUTUADA

24/06/2019, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 16:27

Decisão

•22/05/2023, 16:05

Despacho

•21/11/2022, 13:54

Decisão

•09/09/2022, 13:50

Ato ordinatório

•25/08/2022, 10:24

Ato ordinatório

•09/12/2021, 17:32

Despacho

•26/04/2021, 11:26