Execução Fiscal 0000230-34.2012.4.01.3823 - TRF1

Execução Fiscal 0000230-34.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 07:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/05/2022, 07:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de Certidão

17/05/2021, 08:44

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000230-34.2012.4.01.3823, ajuizada pelo NSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ MANOEL MIRIANO PEDRO, CPF 087.472.526-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 08:49

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 12:13

—

Partes do Processo(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MIRIANO PEDRO em 13/07/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(79)