Execução Fiscal 0006089-91.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 166.716,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BE

Terceiro

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/05/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:43

Juntada de manifestação

24/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 18:01

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 23:51

Conclusos para decisão

20/02/2022, 16:20

Todas as movimentações(81)

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 09:32

Despacho

•04/05/2023, 16:31

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legal

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05/05/2023, 09:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/05/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:43

Juntada de manifestação

24/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 18:01

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 23:51

Conclusos para decisão

20/02/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 16:19

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:54

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 10:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:11

Juntada de manifestação

14/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006089-91.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:20

Juntada de volume

09/04/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

10/03/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 21:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2013, 21:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2012, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2012, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2012, 18:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA

16/03/2012, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2012, 14:37

INICIAL AUTUADA

12/03/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2012, 12:31

Despacho

•14/04/2023, 18:01

Despacho

•21/09/2021, 10:42