Embargos à Execução 0003533-12.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.511,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACKSON PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

JACKSON PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:57

Processo Desarquivado

14/10/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de JACKSON PINHEIRO DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:57

Processo Desarquivado

14/10/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 10:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 17:08

Ato ordinatório

•18/04/2022, 09:16

12/08/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de JACKSON PINHEIRO DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:16

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:16

Recebidos os autos

02/03/2022, 18:41

Juntada de petição inicial

02/03/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-12.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003533-12.2014.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO & VIEIRA LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 4652-76.2012.4.01.4300)

10/10/2016, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

29/06/2015, 17:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/06/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 18:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/05/2015, 16:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10 DE ABRIL DE 2015.

09/04/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 13/02/2015

12/02/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/01/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 11/072014

10/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO OS EFEITOS DESSES EMBARGOS NOS AUTOS PRINCIPAIS.

16/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/04/2014, 14:15