Execução Fiscal 0000298-81.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.336,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOSAR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

04/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de MOSAR RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Juntada de Certidão

20/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:31

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2021, 07:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de MOSAR RODRIGUES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Juntada de Certidão

20/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-81.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOSAR RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOSAR RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:25

Juntada de volume

09/04/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

15/10/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2014, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - barbacena

08/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2013, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - Barbacena.

04/07/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2013, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/03/2013, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado Devolvido Justiça Estadual - Comarca Viçosa

09/01/2013, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 20:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 20:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 17:27