Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001253-44.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.978,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

LUCAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO TANAN DOS SANTOS NETO

Autor

RICKELME DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO TANAN DOS SANTOS NETO

Representa: Autor

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

OAB/BA 17243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

LUCAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO TANAN DOS SANTOS NETO

Autor

RICKELME DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

KAUAN SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CONTAGEM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE ITABUNA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL

Terceiro

APS CATAGUASES-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE BARBACENA

Terceiro

GERENTE DA APS DE IMPERATRIZ-MA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA DE TEOFILO OTONI/MG

Terceiro

APS SINOP

Terceiro

APS BOCAIUVA/MG

Terceiro

APS VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

APS PARA DE MINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

APS JANAUBA MG

Terceiro

APS CODO

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE RIO BRANCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PALMAS TO

Terceiro

APS UBERABA

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS LAURO DE FREITAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA REGIONAL DO INSS

Terceiro

MOISES OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ILHEUS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUDO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DA CIDADE DE ITABUNA N. 04023 ESTADO DA BAHIA CEP 45.600-045

Terceiro

INSS GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UNAI-MG

Terceiro

APS UNAI/MG

Terceiro

APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE DO APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA BRASILIA DF

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO LUIS MA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

8 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

NSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- IPATINGA-MG

Terceiro

AGENCIA DO INSS-IPATINGA-MG

Terceiro

APS UBERLANDIA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA UBERLANDIA/MG

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS SALVADOR/BA

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS DO INSS

Terceiro

DIRETORA DE BENEFICIOS MARCIA ELIZA DE SOUZA

Terceiro

ELIAS SANTOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO (ROGERIO ESTEVAO FERRAZ)

Terceiro

GERENTE DO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 10:00

Juntada de Documento RPV

19/12/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/12/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 22:15

Decorrido prazo de KAUAN SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOAO TANAN DOS SANTOS NETO em 29/11/2022 23:59.

01/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de RICKELME DOS SANTOS SANTANA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:38

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:27

Expedição de Documento RPV.

08/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/11/2022, 12:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 10:00

Juntada de Documento RPV

19/12/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/12/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 15:08

Despacho

•22/11/2021, 14:13

02/12/2022, 22:15

Decorrido prazo de KAUAN SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

02/12/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOAO TANAN DOS SANTOS NETO em 29/11/2022 23:59.

01/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de RICKELME DOS SANTOS SANTANA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:38

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:27

Expedição de Documento RPV.

08/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/11/2022, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 13:09

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:57

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:31

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:50

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2021, 05:02

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:42

Juntada de intimação de pauta

13/07/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: TANIA FRAGA PIRES CARVALHO - BA17243-A O processo nº 1001253-44.2019.4.01.3308 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/04/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 9 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

12/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

10/03/2021, 14:01

Juntada de Informação

27/02/2021, 22:28

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:48

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:56

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:47

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 15:21

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 18:34

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2020, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:26

Juntada de Contestação

02/07/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:01

Juntada de Certidão.

08/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de SUSI CARINE ALMEIDA NOBRE GOES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 12:53

Juntada de manifestação

11/03/2020, 15:36

Juntada de laudo pericial

28/02/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 23:13

Decorrido prazo de SUSI CARINE ALMEIDA NOBRE GOES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de SUSI CARINE ALMEIDA NOBRE GOES em 06/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 20:46

Juntada de Certidão.

17/10/2019, 20:42

Juntada de Certidão.

11/09/2019, 13:43

Juntada de manifestação

30/08/2019, 17:23

Decorrido prazo de NATHALIE RIBEIRO DOS SANTOS em 01/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:18

Juntada de laudo pericial

20/08/2019, 19:08

Perícia designada

01/07/2019, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 16:33

Juntada de Certidão.

01/07/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 10:05

Juntada de Informação de Prevenção.

12/04/2019, 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

12/04/2019, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 10:30

Ato ordinatório

•14/10/2021, 10:00

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:05

Acórdão

•30/04/2021, 20:45

Sentença Tipo A

•22/10/2020, 15:16

Ato ordinatório

•21/02/2020, 23:13

Ato ordinatório

•15/11/2019, 07:51

Ato ordinatório

•17/06/2019, 10:05