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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

VALDIONOR SOARES PEREIRA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de VALDIONOR SOARES PEREIRA em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de VALDIONOR SOARES PEREIRA - CPF: 136.650.655-34 (RECORRENTE) e não-provido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 30/04/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

Todas as movimentações(18)

legal