Execução Fiscal 0001952-62.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 22:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:05

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:25

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/04/2024, 16:21

OUTROS

•09/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 22:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 08:55

Juntado(a) - Decisão

31/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-62.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-62.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2021, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2021, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2019, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2019, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2019, 13:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 13:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 16:06

OUTROS

•06/09/2021, 15:26