Execução Fiscal 0028274-70.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.501.780,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NESTOR LEAL DOS SANTOS

CPF

Reu

NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de NESTOR LEAL DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:46

Publicado Citação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:46

Publicado Citação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de NESTOR LEAL DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:49

Todas as movimentações(58)

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de NESTOR LEAL DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:46

Publicado Citação em 16/09/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

•06/07/2022, 16:49

16/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:46

Publicado Citação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Decorrido prazo de NESTOR LEAL DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR LEAL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME NESTOR LEAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR LEAL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME NESTOR LEAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR LEAL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME NESTOR LEAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028274-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NESTOR LEAL DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR NAZARE TRANSPORTES LTDA - ME NESTOR LEAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 10:22

Juntada de volume

19/12/2020, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2020, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2019, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/05/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2019, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOVO MANDADO

14/01/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/12/2018, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 14/12/2018 por BA384903 -

16/10/2018, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 15:33

CITACAO: ORDENADA

19/09/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

12/09/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/09/2018, 14:44

INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2018, 10:17

Ato ordinatório

•12/05/2021, 19:51